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Dia: 11 de novembro de 2021

Algumas considerações sobre ativos virtuais e suas relações com infraestruturas de mercado

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei voltado a dispor sobre “a inclusão das moedas virtuais e [dos] programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central” (Projeto de Lei nº 2.303, de 2015). Na justificação de seu projeto de lei, o proponente, Dep. Aureo Ribeiro, se […]

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