É constitucional a regra de impedimento do artigo 144, inciso VIII, do CPC?
Por Fábio Lima Quintas Recentemente, a Associação dos Magistrados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pleiteando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 144, inciso VIII, do CPC, que estabelece haver impedimento do juiz nos processos “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha […]
Imparcialidade judicial: uma ficção gramatical?
Por Fábio Lima Quintas É vivo e intenso o debate que se instaurou sobre o modelo de persecução penal trazido pela operação “lava jato”. Isso ocorre em vista da exposição de diálogos que teriam sido mantidos entre os integrantes do Ministério Público e o juiz responsável pela condução dos processos associados à operação e das repercussões […]
